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Termos de uso do OpenHR

O OpenHR é licenciado como software de prontuário eletrônico local-first. A compra concede licença perpétua de uso da versão adquirida, com 12 meses de updates e suporte por email.

Licença e suporte

A licença é individual por instalação autorizada e não transfere propriedade intelectual. Updates e suporte ficam disponíveis por 12 meses a partir da aprovação do pedido. Após esse período, a versão já adquirida continua utilizável conforme estes termos.

Dados clínicos e responsabilidade profissional

Os dados clínicos ficam armazenados localmente no dispositivo do usuário. O profissional ou clínica atua como controlador dos dados e é responsável por base legal, consentimentos, sigilo profissional, backups, retenção, segurança física do equipamento e uso adequado do sistema.

Escopo local-first

O MVP é destinado a uma única estação de trabalho por instalação autorizada. O OpenHR não oferece backend multiusuário, sincronização, controle de concorrência ou LAN compartilhada segura. O usuário não deve compartilhar o banco local em pasta de rede/sincronização; backups criptografados servem para transferência ou restauração manual.

Documentos auxiliares

PDFs de prescrições, atestados, laudos e documentos clínicos gerados pelo OpenHR são auxiliares. O produto não fornece assinatura digital ICP-Brasil nem emissão em plataforma oficial legalmente habilitada.

IA e transcrição

Recursos de IA e transcrição dependem de chaves configuradas pelo cliente. Ao ativar esses recursos, dados clínicos podem ser enviados ao provedor configurado, como OpenAI, Anthropic ou Deepgram, conforme as políticas desse provedor.

Contato

Entidade responsável: OpenH. Suporte: suporte@openhr.com.br.